0003023-89.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202650000983 NÚMERO ÚNICO: 0003023-89.2026.8.25.0027 REQUERENTE : . (A.R.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.S.) DECISÃO/DESPACHO....: [...] DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM FULCRO NO ART. 4° DA LEI 1.060/50. NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR VISLUMBRAR NO PRESENTE CASO POSSÍVEL SOLUÇÃO PELA VIA CONCILIATÓRIA, O QUE BENEFICIA TODAS AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO A SER MARCADA NA PAUTA DO CEJUSC, DEVENDO A SECRETARIA REMETER OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ESTÂNCIA PARA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE, A COMPARECER À AUDIÊNCIA SUPRA. CITE-SE A PARTE RÉ, COM PELO MENOS 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, DA AUDIÊNCIA APRAZADA, A QUAL DEVERÁ DEMONSTRAR, COM NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SEU DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO. ADVIRTAM-SE AS PARTES DE QUE A AUSÊNCIA AO ATO IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA COM A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO §8° DO ART.334 CPC. HAVENDO ACORDO, VOLVAM CONCLUSOS. CASO A REQUERIDA, OPTE POR PROTOCOLAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA E AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO FINAL DA RESPOSTA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 335 DO CPC. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 437 §1º CPC. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.