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Publicações do processo
0003022-88.2018.8.14.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPA · 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT · Despacho
PROCESSO Nº 0003022-88.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ (VARA AGRÁRIA) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTES: RAIMUNDO DO SANTOS GOUVEIA, JOAO DOS SANTOS, LEOLINA BONIFACIO, MARCIO RODRIGO BONIFACIO, FRANCISCO ANDRE PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, IRISDETE FERREIRA ALVES, VALDOMIRO COSTA PEREIRA, JOSE RIBAMAR BATISTA, MARCYO RODRIGO DE JESUS BONIFACIO ALMEIDA, BATISTA DO NASCIMENTO DA SILVA, RONAN SIQUEIRA VIANA, JULIO RODRIGUES FERREIRA LIMA, PAULO PEREIRA, ZILGOMARES BATISTA MOTA, SINOVAL FELIX DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES SANTOS (Adv. JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO - OAB/PA 10.611; LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - OAB/PA 22.142 E ROGERIO DA SILVA SILVA - OAB/PA 32.777) APELADOS: DELIO CHUQUIA MUTRAN, EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN e CELSO CHUQUIA MUTRAN (Adv. PLINIO PINHEIRO NETO - OAB/PA 3.073) RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015. Determino a remessa à Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer. Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências. Belém (PA), 28 de agosto de 2026. Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
Intimação
TJPA · 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT · Despacho
PROCESSO Nº 0003022-88.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ (VARA AGRÁRIA) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTES: RAIMUNDO DO SANTOS GOUVEIA, JOAO DOS SANTOS, LEOLINA BONIFACIO, MARCIO RODRIGO BONIFACIO, FRANCISCO ANDRE PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, IRISDETE FERREIRA ALVES, VALDOMIRO COSTA PEREIRA, JOSE RIBAMAR BATISTA, MARCYO RODRIGO DE JESUS BONIFACIO ALMEIDA, BATISTA DO NASCIMENTO DA SILVA, RONAN SIQUEIRA VIANA, JULIO RODRIGUES FERREIRA LIMA, PAULO PEREIRA, ZILGOMARES BATISTA MOTA, SINOVAL FELIX DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES SANTOS (Adv. JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO - OAB/PA 10.611; LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - OAB/PA 22.142 E ROGERIO DA SILVA SILVA - OAB/PA 32.777) APELADOS: DELIO CHUQUIA MUTRAN, EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN e CELSO CHUQUIA MUTRAN (Adv. PLINIO PINHEIRO NETO - OAB/PA 3.073) RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015. Determino a remessa à Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer. Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências. Belém (PA), 28 de agosto de 2026. Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
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