0003022-65.2019.8.26.0272

Edital

TJSP · 1ª Vara - Itapira

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0003022‑65.2019.8.26.0272 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itapira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabiola Brito do Amaral, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA, Brasileiro, RG 44.193.188-1, CPF 312.657.558‑76, com endereço à RUA CAMINHO, 31, JD N CAMPOS ELISEOS, CEP 13050-899, Campinas - SP e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO, Brasileiro, RG 44.790.949-6, CPF 393.821.498‑80, com endereço à Rua Cneo Pompeo de Camargo, 947, Jardim Novo Campos Eliseos, CEP 13060-150, Campinas - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Francisco Magalhães Morais. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 77.134,18 (setenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapira, aos 20 de agosto de 2026.