Processo 0003021-53.2026.8.16.0033

2026-09-16 · TJPR

Intimação referente ao movimento (seq. 93) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC DESIGNADA (24/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

2026-08-27 · TJPR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0003021-53.2026.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$235.200,00 Autor(s): HERALDO REPULA Réu(s): CALBENTE CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA NOVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA D E C I S Ã O 1. Não obstante as razões expendidas pela parte impugnante, verifica-se que os honorários periciais propostos pelo expert mostram-se compatíveis com a natureza, complexidade e extensão do trabalho técnico a ser desenvolvido, guardando consonância com os valores usualmente praticados em perícias de idêntica natureza no âmbito deste Juízo. Com efeito, a remuneração do auxiliar do Juízo deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a assegurar a adequada remuneração do trabalho especializado a ser desempenhado, sem que isso implique ônus excessivo às partes. No caso concreto, não se vislumbra qualquer descompasso entre o valor apresentado e a complexidade da prova técnica a ser produzida. Diante disso, inexistindo elementos que evidenciem excesso ou inadequação na proposta apresentada, rejeito a impugnação formulada e homologo os honorários periciais no valor proposto. 2. Cumpra-se decisão inicial, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 13 de agosto de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito