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0003020-95.2026.8.25.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654100948 NÚMERO ÚNICO: 0003020-95.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : GILSON ALVES DA SILVA ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTAS AS MUDANÇAS EXIGIDAS PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJ/SE, EM CONFORMIDADE COM OS OFÍCIOS CIRCULARES DEPREC Nº 80/2023 E 131/2023, DESDE O DIA 15/05/2023 ESTÁ DISPONÍVEL, NO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS, UM NOVO MODELO ELETRÔNICO DO DOCUMENTO PARA PREENCHIMENTO PELAS UNIDADES JUDICIÁRIAS, CONTEMPLANDO OS CAMPOS ADICIONAIS QUE FORAM INTRODUZIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CNJ PELA DE Nº 482/2022, PASSANDO A SEREM EXIGIDOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADO AO SERVIDOR; 2) SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO; 3) RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE(RRA) É CAMPO OBRIGATÓRIO. 4) COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC) 5) OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEVEM SER ANEXADOS OU DISPENSADOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, ANEXAR AO FEITO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ALÉM DOS DADOS BANCÁRIOS.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654100948 NÚMERO ÚNICO: 0003020-95.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : GILSON ALVES DA SILVA ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR, OBRIGATORIAMENTE EM VALOR FIXO E NÃO EM PERCENTUAL, CONFORME ART. 6º, XIV, “A”, DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

    Fonte oficial

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