0003018-86.2021.8.19.0002

Intimação

TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível · Despacho

Conheço dos embargos eis que tempestivos. A impugnação ao cumprimento de sentença é a via processual adequada e correta para o executado manifestar sua irresignação contra os cálculos apresentados pela parte adversa. No caso, a parte aduz que deu início ao cumprimento de sentença com valores diversos do que determinado no título executivo, notadamente quanto ao integral valor das mensalidades, e não somente quanto aos valores cobrados a maior. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito, sendo certo que a simples impugnação genérica dos cálculos apresentados pelo exequente, com questionamentos acerca dos valores não revela-se suficiente para reconhecimento de excesso de execução. Assim, cabe ao embargante a indicação do valor devido, com apresentação de demonstrativo de cálculo que comprove o excesso à execução, o que inclui a diferença que entende como devida em relação ao pagamento em dobro das mensalidades. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Venha o pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias, e a planilha demostrando a diferença que entende devida, sob pena de prosseguimento da execução. I.se.