0003013-50.2026.8.26.0566

Intimação

TJSP · Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível

Processo 0003013-50.2026.8.26.0566 (processo principal 1011209-70.2018.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mazo Empreendimentos e Participações S/c Ltda - Vistos. A parte exequente requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão do ESPÓLIO de José Eduardo Ometto Pavan no polo passivo da execução, alegando a existência de grupo econômico, confusão patrimonial e insuficiência de bens das executadas. Os documentos apresentados evidenciam, em cognição sumária, a existência de elementos suficientes para o processamento do incidente, notadamente diante da participação societária de José Eduardo Ometto Pavan em empresa integrante do grupo econômico apontado pelo exequente. Assim, presentes os requisitos para sua admissibilidade, DEFIRO a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se o ESPÓLIO de José Eduardo Ometto Pavan, na pessoa de seu inventariante, para manifestação no prazo legal. Para o cumprimento da diligência, deverá a parte requerente comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou despesa postal Intime-se. - ADV: HIÊRIDY BUONO DE SOUZA (OAB 354558/SP), LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP), MARCOS ROSA (OAB 384220/SP), REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP)