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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos REsp 2172903/PR (2024/0366090-9) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE:E M DE F J ADVOGADOS:FLÁVIA CARNEIRO PEREIRA - PR019512 JOEL GERALDO COIMBRA - PR006605 JOEL GERALDO COIMBRA FILHO - PR032806 PAULO ROBERTO MARIANO DE FARIA JUNIOR - PR065755 EDUARDO FRÓES DA MOTTA BISNETO - PR069201 DIEGO DONINI ROSA - PR077256 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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