0003007-57.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202688000795 NÚMERO ÚNICO: 0003007-57.2026.8.25.0053 REQUERENTE : . (B.P.F.B.L.) ADV. : SÉRGIO SCHULZE - OAB: 895-A-SE REQUERIDO : . (R.C.D.A.) SENTENÇA....: TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA, EM FACE DE RANGEL CAMPOS DE ASSIS. DOCUMENTALMENTE PROVADA COMO ESTÁ A MORA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA POSTULADA, UMA VEZ COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 119 EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM AO AUTOR OU TERCEIRA PESSOA POR ELE INDICADA (DECRETO-LEI 911/69, ARTIGO 3, CAPUT), APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE À PARTE RÉ PARA, EM QUINZE DIAS, OFERECER RESPOSTA, CONSIGNANDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA PURGAR A MORA COM PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. DESDE LOGO ARBITRO 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, PARA FINS DE PURGAÇÃO DE MORA (ART. 85, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). FINDO O PRAZO “IN ALBIS” PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO NOS CINCO PRIMEIROS DIAS QUE SE SEGUIREM AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR NOMEIO O CREDOR COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO CITADO BEM, AUTORIZANDO-O A ASSINAR O TERMO DE DEPÓSITO POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO, A PROCEDER À REMOÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO DE CUSTAS ESPECÍFICAS AO DEPOSITÁRIO. AUTORIZO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER, EM SENDO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ARTIGO 212, §2° DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL E REQUISITAR REFORÇO POLICIAL, ARROMBAMENTO. OBSERVE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O FIEL DEPOSITÁRIO INDICADO À FL. 133, QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO. CUMPRA-SE.