0003007-57.2019.8.17.8223

Intimação

TJPE · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0003007-57.2019.8.17.8223 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOSQUE DAS PALMEIRAS EXEQUENTE: JOSE SILVANO DA SILVA FILHO DESPACHO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença visando a execução de acordo judicial que teria sido descumprido pelo executado. Analisando os autos, verifico a certidão da Sra. Oficiala de Justiça (ID 249774909), informando a impossibilidade de intimação do executado em razão da numeração descontínua e da não localização do imóvel no endereço fornecido. No mais, diante da justificativa médica apresentada (ID 249774917), dou por esclarecido o atraso na devolução do mandado. Compulsando os documentos que instruem o pedido de cumprimento de sentença, verifico que a planilha de débitos acostada no ID 233779977 refere-se à terceira pessoa estranha à lide (ANITA SANTANA DO NASCIMENTO) e a empreendimento diverso (Condomínio Residencial Jardim Olinda II). Tal equívoco impede o prosseguimento da execução, uma vez que não há prova líquida e certa do inadimplemento atribuído ao executado destes autos (JOSE SILVANO DA SILVA FILHO). Ressalte-se que o acordo homologado (ID 114833609) englobava apenas os débitos de 2015 a 2018. ISTO POSTO, DETERMINO que INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença: a) Proceda com a retificação da planilha de débitos, acostando documento que se refira exclusivamente ao executado JOSE SILVANO DA SILVA FILHO, detalhando quais parcelas do acordo encontram-se em aberto. b) Juntamente com a retificação da planilha, indique o endereço correto e atualizado do executado, ou forneça pontos de referência precisos que viabilizem a diligência do Oficial de Justiça; Cumpra-se. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito