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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0003004-86.2026.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Gildemar Magalhaes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao pagamento do débito realizado por depósito em conta indicada nos autos. Prazo: 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância ao valor depositado. Havendo concordância, ou na inércia do exequente, arquivem-se os autos, expedindo-se ofício de extinção de requisitório, e certifique-se a quitação nos autos de cumprimento de sentença para fins de extinção. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Ex. 8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD; 8233 - Segundo de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD Pedido de Bloqueio; 8281 - Pedido de Nova Penhora; 8283 - Pedido de Penhora; 8285 - Pedido de Penhora de Direitos Creditórios; 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento; 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel; 8291 - Pedido de Penhora de Saldo Credor; 8293 - Pedido de Penhora de Veículo; 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos; 8961 - Pedido de Indisponibilidade de Bens; 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud; 38031 - Nomeação de Bens à Penhora; 38046 - pedido de Penhora On-line; 38050 - pedido de Substituição de Bens Penhorados). Intime-se. - ADV: FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0003004-86.2026.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Fernanda Cristina da Silva - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o depósito. Com a concordância, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento. Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024. Decorrido o prazo sem apresentação do formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento considerando os dados bancários indicados no termo de declaração do requisitório. Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença. Comunique-se ao DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP)
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