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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3035622/PA (2025/0332951-6) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI EMBARGANTE:JARDSON DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO:GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - PA013576A EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente os embargos de declaração, e, nessa extensão os rejeitar , nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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