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0003002-12.2016.4.01.3602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 4ª Vara de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO N. 0003002-12.2016.4.01.3602 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CASSIA APARECIDA NUNES EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO I – Reconheço a competência deste juízo. II – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. III – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal da SJMT

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