Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · MANDADO DE SEGURANÇA - CPC
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002998-91.2026.8.19.9000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0037830-04.2019.8.19.0204 Protocolo: 8818/2026.00117048 IMPTE: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR OAB/RJ-140793 LITIS: GUANDU VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-083650 IMPDO: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a IV Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal