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TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690301017 NÚMERO ÚNICO: 0002998-36.2026.8.25.0008 AUTOR : EDIVANDSON DA CRUZ MACHADO ADV. : MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRA - OAB: 9498-SE RÉU : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436-SP ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA ÀS FLS. 65-84 E 116-118, REPUTO QUE NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DE MODO QUE DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DO PANORAMA PROCESSUAL E DA NATUREZA DA LIDE E DOS DIREITOS DISCUTIDOS, VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE TAMBÉM RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. NESSE TOAR, INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 10 DO DIPLOMA PROCESSUALISTA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
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