Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara da Fazenda Pública - Campinas
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0002997‑31.2025.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO MANSO VICENTIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RÉU NÃO IDENTIFICADO, Brasileiro, com endereço à Rua Olintho Lunardi, S/N, Área entre o Km inicial 0+470 ao Km final 0+475, Vila Lunardi, CEP 13067-200, Ramal Cnaga, Campinas - SP, que lhe foi proposta uma ação de Reintegração / Manutenção de Posse por parte de Rumo Malha Paulista S.A., alegando em síntese: ditas áreas integram a faixa de domínio da linha férrea a ela concedida e objetivando a consolidação da posse e propriedade da área localizada em área contida entre o km inicial 0+470 ao Km final 0+475, do trecho férreo do Ramal Cnaga, no Município de Campinas, Estado de São Paulo. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 28 de julho de 2026.