Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itaúna
Fica intimada a defesa do réu para, no prazo de 05 dias, para apresentar Alegações Finais aos autos, bem como para proceder à juntada de substabelecimento relativamente à Dra. Rúbia de Freitas Marques Maromba OAB/MG 165933, conforme determinado na ata de ID 10741344846.