2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002987-57.2026.4.05.8201 AUTOR: VERA LUCIA NUNES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO DA SILVA PEREIRA - PB22536 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE, novamente, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Cientifique-se de que, para a elaboração da planilha de cálculos, poderão ser utilizadas, exemplificativamente, as ferramentas disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://jefconta.jfpe.jus.br/ (benefícios previdenciários de salário mínimo); ou www.jfrs.jus.br/projefweb (benefícios previdenciários em geral). Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE FATIMA BARRETO DO NASCIMENTO LUNA Diretor de Secretaria