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Processo 0002987-45.2026.4.05.8205

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2
Período das publicações
15/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF52 publicações
Ato ordinatórioMais recente

Ato ordinatório publicado em 16/09/2026

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art.

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