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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 2225538/TO (2025/0290395-6) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:F C DA S ADVOGADOS:MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA - TO004439 FABIANO ANTÔNIO NUNES DE BARROS - TO000257A AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO:D L T DOS S ADVOGADO:ROBERTO NOGUEIRA - TO000726B INTERESSADO:J P DE C ADVOGADOS:JÚLIO CÉSAR SUARTE - TO008629 LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205 INTERESSADO:L F DE G ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO:R L DE M ADVOGADO:SAMUEL NUNES DE FRANÇA - TO001453 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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