0002985-14.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677001943 NÚMERO ÚNICO: 0002985-14.2026.8.25.0048 REQUERENTE : RODRIGUES MARTINS DE LIMA ADV. : DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE REQUERIDO : INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 76, CAPUT, E ART. 321, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEMAIS DO ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL, EM HOMENAGEM À PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1. RATIFIQUE O CONTEÚDO DA PEÇA VESTIBULAR MEDIANTE A OUTORGA DE PROCURAÇÃO HODIERNA COM ESPECÍFICA DELIMITAÇÃO DO OBJETO-FINALIDADE DO MANDATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, COM ESCORAS NO ART. 76, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. ACOSTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME, DATADO DE, NO MÁXIMO, 2 (DOIS) MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA DEMANDA, OU CONTRATO LOCATÍCIO CAPAZ DE INDICAR PRECISAMENTE O DOMICÍLIO DO REQUERENTE, A DESPEITO DE O COMPROVANTE INDICAR OUTREM COMO TITULAR; 3. APRESENTE ESCLARECIMENTO SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE SE O EVENTO INCAPACITANTE SE TRATOU DE ACIDENTE DO TRABALHO OU ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, HAJA VISTA A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO À ÉPOCA DOS FATOS CONTIDA NA MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA; E 4. PROMOVA A JUNTADA DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE SUPRA SUA AUSÊNCIA, ART. 129-A, II, B, DA LEI N. 8.213/91, CASO INSISTA NA TESE DE ACIDENTE DE TRABALHO.