0002982-17.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível

Processo 0002982-17.2025.8.26.0032 (processo principal 1024888-17.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Carlos Parente Junior - - Luciana de Campos Machado - - Emanuel Ricardo Pereira - Helmed Comércio e Representação Ltda - Vistos. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, converto em penhora os valores indisponibilizados via SISBAJUD, nos termos da decisão retro. Verificada a existência de poderes específicos para receber e dar quitação, bem como a regularidade do formulário de MLE, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente do valor convertido em penhora, R$ 351,21 (fls. 91/92), conforme dados bancários indicados no formulário de MLE juntado às fls. 107. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP)