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TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0002981-57.2026.8.26.0077 (processo principal 1009307-50.2025.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.N. - - E.S.N. - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao exequente, mantendo-se o benefício do principal. Intime-se o executado, por mandado, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 2.434,82, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, referente aos alimentos devidos nos meses de junho a agosto de 2026, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP por portal. Fica, também, o executado, intimado a recolher o valor de R$ 192,10, a título de custas judiciais, por meio de guia DARE, sendo emitida através do Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo - Código 230-6 (Satisfação da execução). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Birigui, 02 de setembro de 2026. - ADV: RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA (OAB 337334/SP), RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA (OAB 337334/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Processo 0002981-57.2026.8.26.0077 (processo principal 1009307-50.2025.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.N. - - E.S.N. - Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV: RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA (OAB 337334/SP), RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA (OAB 337334/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
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