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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002980-10.2025.8.26.0400 (processo principal 1000568-26.2024.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isadora de Domingos - - Matheus Turco Majeski - Hurb Technologies S.A. e outros - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por Isadora de Domingos e Matheus Turco Majeski contra Hurb Technologies S/A (executada), Hu Mídia e Marketing e Conteúdo Digital Ltda, Voa Transformação Hotelaria Ltda, Tempo Participações Ltda, Tilt Agência de Viagens Corporativa S/A, João Ricardo Rangel Mendes, José Eduardo Rangel Mendes e Roberta de Souza Lemos Antunes da Silva. O ato citatório dos corréus não se aperfeiçoou (fls. 381/391, 400 e 415/417). Conforme certidão de fl. 422, os endereços obtidos pelas pesquisas deferidas na decisão de fls. 401/402 já foram diligenciados (resultado das pesquisas - fls. 414, 418/421). Nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95 e artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, cabe ao autor instruir a petição inicial com a qualificação e endereço do réu, bem como promover sua citação no prazo legal. Portanto, cabe à parte autora as providências necessárias para promover a citação, pois quem pretende utilizar a via judicial tem o dever de fornecer todos os elementos para a regular composição e desenvolvimento válido do processo. Assim, indique a parte requerente, no prazo de 15 dias, o endereço correto para citação dos corréus; sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP)