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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202577001860 NÚMERO ÚNICO: 0002978-56.2025.8.25.0048 REQUERENTE : JOSÉ AMÉRICO SIQUEIRA ADV. : BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, IMPOSITIVO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, O PROVIMENTO PARCIAL, PASSANDO ESTA FUNDAMENTAÇÃO A INTEGRAR A DECISÃO DE FLS. 305/308, SUPRINDO A OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO EXPRESSO DO TEMA 1.387/STJ, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, MANTENDO-SE INCÓLUMES A REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA. PROSSIGA-SE O FEITO EM SEUS REGULARES TERMOS, OBSERVANDO-SE O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS JÁ ASSINALADO NA DECISÃO SANEADORA PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NA FORMA DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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