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0002974-96.2024.8.26.0154

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0002974-96.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jailton Ribeiro de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Jailton Ribeiro de Oliveira, CPF: 445.266.038-05, MTR: 1.361.259-3, RG: 81042408, RG: 17566935, RJI: 245412517-08, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP)

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