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Publicações do processo
0002973-64.2026.8.26.0438
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002973-64.2026.8.26.0438 (processo principal 1010579-97.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Evani Aparicio Sanches - Município de Cabo Frio - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Município de Cabo Frio para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO (OAB 185852/RJ), SANDRA MARA SANCHES FRANCO (OAB 209426/SP)
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