0002973-42.2025.8.25.0013

Intimação

TJSE · Carira · Decisão

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202565002975 NÚMERO ÚNICO: 0002973-42.2025.8.25.0013 AUTOR : . (P.A.O.C.) ADV. : PEDRO ALEX OLIVEIRA CONCEIÇÃO - OAB: 6751-SE RÉU : . (M.C.A.D.S.) ADV. : ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE SENTENÇA....: DESSA FORMA, DOS AUTOS SE EXTRAI A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A QUEIXA-CRIME COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [...] CITE-SE A QUERELADA, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO. ADVIRTA-SE, AINDA, À ACUSADA LHE SER FACULTADO NA RESPOSTA ARGUIR EXCEÇÕES, PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA, OFERECENDO DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.