Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal · Despacho
Fl. 856- Acolho a promoção ministerial. Intimem-se, por OJA, os sucessores processuais da vítima, notadamente a comunicante CRISTINA MOREIRA DE MEDEIROS MUIÑOS, para que informem se desejam prosseguir com o feito, representando a vítima, nos termos do art. 24, § 1º, do CPP. Em caso positivo, deverão juntar, no prazo de 10 dias, termos de declaração de testemunhas ou outros elementos de prova que corroborem a prática do delito narrado, sob pena de arquivamento. Após, ao Ministério Público. Publique-se
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