0002972-25.1978.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0002972-25.1978.8.26.0224 (224.01.1978.002972) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Olivio Liessi - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Verifica-se que foram realizadas sucessivas tentativas de obtenção de informações junto à Diretoria de Execuções de Precatórios - DEPRE acerca do EP nº 4052/1992, inclusive mediante reiteração de ofício e encaminhamento por correio eletrônico, sem resposta até a presente data (fls. 478). Ademais, o próprio sistema impossibilita a emissão do modelo oficial de comunicação, tanto por não se tratar de incidente digital de precatório, uma vez que o requisitório tramitou fisicamente à época em que os autos também eram físicos, quanto em razão da mensagem de processamento informando que "o precatório foi rejeitado pela DEPRE". Diante desse cenário, e considerando que eventuais informações relativas à situação cadastral, processamento, rejeição, pagamento ou demais ocorrências afetas ao precatório são atualmente passíveis de consulta e requerimento diretamente perante a DEPRE, nos termos das orientações administrativas vigentes, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, promovam diretamente perante a DEPRE as diligências que entenderem pertinentes e tragam aos autos informação atualizada acerca do EP nº 4052/1992. No silêncio, tornem conclusos para deliberação quanto ao arquivamento do feito até ulterior provocação eficaz. Intime-se. - ADV: AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP)