0002971-32.2025.8.26.0664

Intimação

TJSP · Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho

DESPACHO Nº 0002971-32.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Abner Bruno Nunes Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Álvaro Francisco de Oliveira dos Santos - Vistos. 1) Fls. 254/255: Manifesta-se Álvaro Francisco de Oliveira dos Santos, informando que não mais possui interesse jurídico na manutenção de sua intervenção como terceiro interessado tendo em vista o indeferimento de expedição da certidão para a referida penhora no rosto destes autos pelo Juízo Vara do Trabalho de Votuporanga/SP. Pois bem. A providência requerida possui natureza meramente cadastral, inexistindo, em princípio, óbice ao pedido, motivo pelo qual defiro o pedido formulado. Providencie a z. Secretaria às atualizações necessárias no cadastro de partes do SAJ. 2) Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 235/240, providenciando a remessa dos autos à origem, se o caso. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB: 433630/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Héverton Del Armelino (OAB: 153038/SP) - Paula Marianna Alves Ribeiro (OAB: 405549/SP) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - 5º andar