Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Insurge-se o Estado com relação aos honorários propostos pelo Sr. Perito. Após os esclarecimentos do expert (idx.0238), entendo possível decidir a questão. Dessa forma, importante ressaltar o grau de complexidade do serviço pericial a ser prestado, bem como a complexidade da causa. Assim sendo, considerando a natureza, a complexidade e o tempo para realização do trabalho, bem como o princípio da razoabilidade, acolho em parte a impugnação do Estado e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para realização da perícia, considerando ser a parte autora beneficiária de J.G. Intimem-se.
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