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Publicações do processo
0002970-20.2026.8.26.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Especial da Infância e Juventude - DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.
Processo 0002970-20.2026.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - A.A.P.S. - Certifico e dou fé que, havendo advogado(a) indicado(a) na guia de execução, encaminho estes autos para publicação a fim de intimar o(a) defensor(a) constituído(a) a ratificar, neste processo de execução, o mandato que lhe foi outorgado na fase de apuração. Prazo: 10 (dez) dias. Fica esclarecido que, neste juízo, não haverá arbitramento de honorários advocatícios em razão de eventual nomeação pelo convênio OAB/DPE ocorrida na fase de apuração já que, neste Departamento, há atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Nada mais. - ADV: CARLOS ROBERTO GONCALVES (OAB 112341/SP)
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