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Publicações do processo
0002970-12.2026.8.26.0438
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002970-12.2026.8.26.0438 (processo principal 1000763-23.2026.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leonardo Lima Messias - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
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