Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível
Processo 0002966-50.2026.8.26.0510 (processo principal 1002254-77.2025.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - André Socolowski - - Cassiana Cristina Filier Socolowski - ato(s) ordinatório(s): Tratando-se de execução de honorários de sucumbência, e diante da dispensa do adiantamento das custas, nos termos do §3º do art. 82 do CPC, é necessária sua inclusão no cálculo para cobrança concomitante com o valor da execução. Assim, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, itens 6 e 10, fica o exequente intimado a apresentar a planilha de cálculo, devidamente corrigida, devendo ser incluído no demonstrativo do débito o valor da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, providencie o exequente as despesas para intimação da parte executada, se não for o caso de intimação pela imprensa. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)