2026-09-16 · TJSP
Processo 0002965-92.2025.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes - MUNICÍPIO DE MERIDIANO - Vistos. Considerando que o depósito de fl. 94 foi efetuado junto ao processo DEPRE, deverá o exequente requerer o que de direito naqueles autos. Diante do exposto, autorizo o levantamento do depósito de fl. 59 em favor do exequente, e do valor bloqueado à l. 77, em favor da executada. JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)