Processo 0002965-87.2019.8.26.0291

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002965-87.2019.8.26.0291/12 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Wesley Thiago Barros Lufrano - Vistos. Homologo a renúncia ao valor excedente ao limite legal para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), manifestada às fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Antes da expedição do ofício requisitório, determino que a z. Serventia, com o zelo que lhe é peculiar, proceda à conferência dos dados constantes do respectivo requisitório, verificando sua regularidade formal e a correção das informações nele inseridas. Após a conferência e estando tudo em ordem, voltem os autos conclusos para determinação de expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 0002965-87.2019.8.26.0291/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilberto Barros de Melo Lufrano - Fls. 58: o pedido de habilitação apresentado a fls. 35/40 não seguiu o Comunicado Conjunto n. 58/2024. A petição deveria ter sido cadastrada com o código 9270 ("Habilitação de Herdeiros de Precatório") e não foi cadastrada dessa forma. Assim, para que esta serventia proceda à tentativa de regularização, os herdeiros deverão indicar o valor correspondente ao quinhão de cada herdeiro/sucessor, com base no valor inicial requisitado: R$119.252,60. Tal providência é necessária para que esta serventia preencha os campos do sistema, na funcionalidade "Cadastro de petições e incidentes processuais", conforme abaixo:Providenciem os sucessores, no prazo de 15 dias, sendo que tal providência é necessária para retificar o cadastro e tornar possível a geração do ofício eletrônico que comunicará o DEPRE a respeito da habilitação. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)