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TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0002965-30.2026.8.26.0554 (processo principal 1014476-42.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Giorgi e Alencar Viagens e Turismo Ltda Epp - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 57/58: Ciência às partes acerca da estimativa de honorários periciais, apresentada pelo perito, devendo se manifestar a respeito, em cinco dias. Fls. 65/68: Conheço dos embargos de declaração ofertados pela executada, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar no "decisum" contradição, omissão ou obscuridade. As teses jurídicas sustentadas pelas partes foram analisadas, sendo que a executada pretende a modificação da decisão embargada, contudo, embargos de declaração não têm efeito infringente. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração ofertados a fls. 65/68, pla executada, ficando mantida a decisão embargada de fls. 49/51 como foi lançada. Aguarde-se a manifestação das partes acerca da estimativa dos honorários apresentados pelo perito judicial, como determinado nessa decisão. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0002965-30.2026.8.26.0554 (processo principal 1014476-42.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Giorgi e Alencar Viagens e Turismo Ltda Epp - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Sobre a proposta de honorários retro, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
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