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Publicações do processo
0002964-96.2022.8.19.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Maricá- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no indexador 280 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b , do Código de Processo Civil. Contudo, faço ressalva em relação à cláusula que dispõe acerca do pagamento das custas, uma vez que não se aplica ao presente feito exclusivamente o art. 90, § 3º, do CPC, pois não consta recolhimento de custas iniciais, já que foi deferida gratuidade de justiça à autora à fl.69. Desse modo, despesas processuais pela parte ré como acordado. Honorários compensados. P.I. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.
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