Processo 0002964-18.2025.8.26.0348

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002964-18.2025.8.26.0348/SP EXEQUENTE: MARIA DONIZETI DUENHA ADVOGADO(A): JOYCE KELLY SILVA (OAB SP281679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento n. 106: Assiste razão à parte exequente quanto ao erro material constante do decisum proferido no evento n. 102, tendo em vista que foi determinada a intimação para recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça. No entanto, conforme determinado na decisão de evento n. 95, a intimação ora pendente deverá ocorrer pela modalidade carta com AR. Assim, fica a parte exequente intimada a proceder ao correto recolhimento das custas referentes à intimação da parte executada por carta, conforme determinado no evento n. 95, bem como à pesquisa PREVJUD, conforme determinado no evento n. 102, no prazo de 10 (dez) dias. A parte exequente, a propósito, deverá observar as instruções aplicáveis ao EPROC, conforme disponíveis no site do TJSP e no INFOEPROC n. 57 (Infoeproc nº 57 ). Evento n. 107: Expeça a z. serventia o necessário para a devolução dos valores recolhidos indevidamente ao evento n. 100, observando-se o Comunicado Conjunto n. 351/2026. Intime-se. RODRIGO SOARES 15/09/2026

2026-08-27 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002964-18.2025.8.26.0348/SP EXEQUENTE: MARIA DONIZETI DUENHA ADVOGADO(A): JOYCE KELLY SILVA (OAB SP281679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Observo incorreção no tocante ao recolhimento das diligências do oficial de justiça ao evento n. 100. Assim, fica a exequente intimada a proceder ao correto recolhimento das custas pertinentes à intimação da executada (Evento n. 95), em 10 (dez) dias,. O requerente, a propósito, deverá observar as instruções aplicáveis ao EPROC, conforme disponíveis no Site do TJSP e INFOEPROC n. 57 (Infoeproc nº 57 ). Para evitar embargos, desde logo ressalto que não é possível que a Serventia reaproveite guias incorretamente recolhidas pelo advogado (no portal de custas DARE - SAJ), pois os diversos sistemas possuem forma específica de recolhimento das custas. Assim, cabe ao advogado regularizar o pagamento, nos termos acima expostos. Autorizo à Serventia, no entanto, que seja expedido o necessário para devolução dos valores recolhidos incorretamente, devendo-se observar o Comunicado Conjunto n. 351/2026. Baixado/confirmado o pagamento no Sistema EPROC, expeça-se o necessário. 2) Após o recolhimento das custas pertinentes, defiro a pesquisa do CNIS da parte executada pelo sistema PREVJUD. Intime-se. RODRIGO SOARES 26/08/2026