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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0002957-06.2026.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Murilo Batista de Almeida - SAAE SOROCABA - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0002957-06.2026.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Murilo Batista de Almeida - SAAE SOROCABA - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - Ciência à exequente (credor-particular), quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP)