0002950-56.2025.8.26.0664

Intimação

TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível

Processo 0002950-56.2025.8.26.0664 (processo principal 1006404-95.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - N.D.C. - - B.H.S.C. - I.H.S.R. - Vistos. A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). A medida foi tentada anteriormente e revelou-se inócua, não se justificando a renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerários em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Sequer há indícios de que a situação financeira tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Não há, portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio on line, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis, indefiro novo pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Defiro requisição da última declaração de imposto de renda da parte executada via INFOJUD e expedição de certidão para fins de protesto. Após, diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.No caso de inércia, aguarde-se provocação no ARQUIVO, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), THAIS MARLENE PEREIRA BARBOSA (OAB 531764/SP), RENAN JUNIOR DE CASTRO MANINI (OAB 509188/SP)