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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002946-78.2025.8.26.0224/SP
Assunto: Acidente de trânsito
AUTOR: SARAH DE SANTANA
ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA DOS SANTOS FARIA (OAB SP529809)
RÉU: GUARULTRA COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO(A): ÉRICA CAROLINE DA SILVA (OAB SP314599)
ATO ORDINATÓRIO
Cumpra-se o v. Acórdão.
Intimação às partes de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, o processo será arquivado.
Na hipótese do cumprimento do Acórdão não se dar de forma espontânea, o advogado da parte credora poderá proceder à distribuição do Incidente de Cumprimento de Sentença, por dependência, nos termos do Infoeproc nº 17, disponível em:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1768831888624
Se for necessário o procedimento de Cumprimento de Sentença pelo credor para o cumprimento do acórdão, fica desde logo intimado o devedor, cujo recurso inominado fora improvido, de que deverá efetuar o recolhimento das custas processuais, no importe de 2% do valor da obrigação, nos termos do Art. 55, III, da lei 9.099/95, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Local: Guarulhos