0002946-74.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202590200734 NÚMERO ÚNICO: 0002946-74.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1 ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE EXECUTADO : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : EDUARDO CHALFIN - OAB: 967-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO POR ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1 E ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS EM FACE DE ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NO QUAL, APÓS A REGULAR INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS, DECORREU IN ALBIS O PRAZO LEGAL SEM A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO OU A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO LAVRADA EM 26/02/2026. INSTADA A IMPULSIONAR O FEITO, A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE EM 15/05/2026, INSTRUÍDA COM DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 27.029,42 (VINTE E SETE MIL E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), OPORTUNIDADE EM QUE PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE G05 DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE SERGIPE FASE 1, DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, AO ARGUMENTO DE QUE MEDIDAS CONSTRITIVAS FINANCEIRAS ANTERIORES REVELARAM-SE INÓCUAS EM AÇÕES DISTINTAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A REALIZAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD COM ORDEM DE REITERAÇÃO SEQUENCIAL POR 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS, SOB A MODALIDADE “TEIMOSINHA”. COM EFEITO, A EXPROPRIAÇÃO EXECUTIVA ORIENTA-SE PELA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL EXPRESSAMENTE POSITIVADA NO ART. 835 DO CPC, O QUAL PRECONIZA, EM SEU INCISO I E § 1º, A PRIMAZIA ABSOLUTA DO DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOBRE OS DEMAIS BENS PENHORÁVEIS. A ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS EM DEMANDAS DIVERSAS NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DE PENHORA NO PRESENTE FEITO, MORMENTE DIANTE DA DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO AUTOMATIZADA DE ORDENS PELO SISBAJUD, MECANISMO DOTADO DE MAIOR EFETIVIDADE PARA A BUSCA DE ATIVOS E QUE PRESTIGIA A CELERIDADE PROCESSUAL EM DETRIMENTO DO PROCEDIMENTO MAIS GRAVOSO E MOROSO INERENTE À EXPROPRIAÇÃO IMOBILIÁRIA. NESSE DESCORTINO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE BUSCA E INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD, COM REITERAÇÃO PROGRAMADA DA ORDEM PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS, POSTERGANDO-SE A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL LOTE G05 DA FASE 1 PARA MOMENTO POSTERIOR À VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS BANCÁRIAS. TODAVIA, PREVIAMENTE À INSERÇÃO DO COMANDO CONSTRITIVO NO SISTEMA ELETRÔNICO, MOSTRA-SE IMPERIOSA A EXATA ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PROTOCOLO DA PLANILHA, COMPUTANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS ESTIPULADOS NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, ALÉM DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DISCIPLINADA NO ART. 523, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE INSERÇÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.