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TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível
Processo 0002945-74.2026.8.26.0510 (processo principal 1000502-07.2024.8.26.0510) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Jose Renato Vargues - - Charles Carvalho - Vistos. Trata-se de ação de Competência Cível distribuída após a implantação do sistema eProc na Comarca. De acordo com item 10 da Resolução nº 863/2025 do Órgão Especial "Implantado o sistema eproc em determinada competência de uma unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos nessa competência será admitido exclusivamente por meio do eproc", assim, determino o cancelamento da presente distribuição, ficando o peticionante intimado de que deverá promover nova distribuição no sistema eproc. Intime-se. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
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