0002939-25.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202677001909 NÚMERO ÚNICO: 0002939-25.2026.8.25.0048 REQUERENTE : ANTONIO MARCOS ROMAO DE FREITAS ADV. : HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE REQUERIDO : ANTONIO MARCOS ROMAO DE FREITAS ADV. : HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE REQUERIDO : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, A TEOR DO ART. 76, CAPUT, C/C 99, § 2º, E ART. 321, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADEMAIS DO ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL, EM HOMENAGEM À PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1. JUNTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE/PROPRIEDADE DO BEM QUE SE PRETENDE PARTILHAR; E 2. APRESENTE EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU CÓPIA DA FICHA CADASTRAL JUNTO A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE, OU RENUNCIE AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, FACULTADO, OUTROSSIM, O PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, AUTORIZADO PELO ART. 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 EXARADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O VALOR MÍNIMO POR PARCELA INDICADO NA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES TRANSCURSO PRAZUAL, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.