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TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível
Processo 0002937-04.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jasiel Dias dos Santos - Ciência às partes quanto ao(s) MLE(s) emitido(s). - ADV: MAYARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 435536/SP), LEONARDO TEIXEIRA CARIA (OAB 426479/SP)
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível
Processo 0002937-04.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jasiel Dias dos Santos - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, movido(a) por Jasiel Dias dos Santos em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Expedido o ofício requisitório para o pagamento do valor, foi noticiado o depósito do valor, havendo sua quitação. É O RELATÓRIO DECIDO. A execução deve ser julgada extinta. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o(a) presente Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Expeça-seMLEao exequente (formulário fls. 80).Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: LEONARDO TEIXEIRA CARIA (OAB 426479/SP), MAYARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 435536/SP)
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