Processo 0002929-90.2026.8.26.0132

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002929-90.2026.8.26.0132 (processo principal 1002076-64.2026.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus Henrique Aparecido Ferreira - Manifeste-se o exequente sobre a petição e os documentos de fls. 121/128 dos autos principais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0002929-90.2026.8.26.0132 (processo principal 1002076-64.2026.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus Henrique Aparecido Ferreira - Trata-se de autos de execução de sentença. Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no(s) incidente(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A considerar a manifestação das partes constantes do(s) incidente(s) em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se estes autos de execução de sentença. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)