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Publicações do processo
0002928-06.2024.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 0002928-06.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IVANILDO FRAGA DOS SANTOS - Vistos. IVANILDO FRAGA DOS SANTOS cumpre pena privativa de liberdade em livramento condicional com término do período de prova previsto para 13/03/2032 (pág. 470/472), sendo devidamente advertido das condições do benefício (págs. 466/467). Protocolou pedido de pág. 539/543 postulando autorização judicial para participar de corrida esportiva a ser realizada no dia 13/09/2026 (domingo) em Presidente Prudente/SP. Manifestação ministerial à pág. 546 pelo deferimento. É a síntese do necessário. DECIDO. Via de regra, não se admite o abrandamento ou supressão das condições do regime aberto. Contudo, excepcionalmente, AUTORIZO a participação em evento esportivo a ser realizado no dia 13 de setembro de 2026 (domingo) no período compreendido entre as 6h e as 11h, no Parque do Povo, nesta cidade. Destaco que as demais condições do regime aberto deverão ser rigorosamente cumpridas. Intime-se a defesa constituída. Int. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
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