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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 0002927-45.2014.8.26.0002 (processo principal 4000353-15.2013.8.26.0002) - Exceção de Incompetência - Rescisão / Resolução - JULIO CESAR COSTA SILVA - - Erica Roberta Nunes Silva - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA - - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Trata-se de incidente de exceção de incompetência autuado em apenso aos autos principais, processo nº 4000353-15.2013.8.26.0002. Verifica-se que a questão relativa à competência já foi definitivamente apreciada pelo Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que acolheu a exceção de incompetência e determinou a remessa dos autos principais e dos respectivos incidentes a esta Comarca, providência regularmente cumprida, conforme fls. 19/20 dos autos digitalizados. Desse modo, tendo o presente incidente exaurido sua finalidade processual, sem qualquer providência pendente de apreciação nestes autos apartados, determino seu arquivamento definitivo, com as anotações e baixas necessárias no sistema informatizado. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), HENRIQUE PEREZ LEOMIL (OAB 319269/SP), HENRIQUE PEREZ LEOMIL (OAB 319269/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP)